Análise

Ministros do STF defendem reforma da Previdência

Dos 11 integrantes do Supremo, o presidente Dias Toffoli e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já se pronunciaram em defesa da necessidade de uma reforma

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu processos que pedem pagamento adicional de 25% para aposentados que precisam de acompanhantes. O julgamento materializa postura positiva de parte da Corte em relação à Reforma da Previdência. Com a decisão, as instâncias inferiores estão proibidas de conceder o benefício que, segundo dados do Ministério da Economia, se fosse implementado em sua totalidade representaria cerca de R$ 7 bilhões de gasto.

Durante o julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que assume a presidência da Corte em 2020, defenderam a necessidade de cautela com os gastos da Previdência, no ano em que o Congresso discute uma reforma do sistema de aposentadorias.

“Esse caso mostra que, se o tratamento previdenciário judicial continuar sendo dado como vem sendo, nenhuma reforma da Previdência vai dar certo. Hoje todos os Poderes são conscientes da necessidade de estancar a sangria da Previdência ou realmente não vamos conseguir chegar nunca num resultado bom”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

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Para Luiz Fux, o adicional nesse caso parece uma “benesse judicial extremamente exagerada”. Ele ainda afirmou que é preciso cautela em meio ao debate sobre uma reforma que pretende evitar mais dificuldades em relação ao sistema previdenciário.

Dos 11 integrantes do Supremo, o presidente da Corte, Dias Toffoli e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já se pronunciaram em defesa da necessidade de uma reforma. A equipe econômica do governo monitora eventuais contestações ao texto da Nova Previdência no STF e já contou com a Advocacia-Geral da União uma força tarefa para atuar quando as contestações começarem.

Ontem o STF já recebeu uma ação protocolada por trabalhadores da indústria contra a medida provisória que pretende combater fraudes no sistema previdenciário, com a qual o governo pretende gerar R$ 9,8 bilhões em economia, no primeiro ano de vigência.

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