Ministros das Cidades e da Casa Civil falam sobre decretos de saneamento

Os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, devem comparecer ao Senado na terça-feira (13) para falar sobre o projeto que susta decretos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que alteram o Marco do Saneamento Básico. A audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara e em análise na CI, susta dispositivos dos Decretos 11.466 e 11.467, editados pelo governo em abril. De acordo com o governo, os decretos foram necessários para evitar que 1.113 municípios concentrados nas Regiões Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais a partir de abril deste ano.

Entre outros pontos, o PDL suspende trechos dos decretos que permitem ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária. Também susta dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.

Os requerimentos para a audiência (REQ 43/2023 – CI e REQ 25/2023 – CMA) são dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Rogério Marinho (PL-RN), respectivamente. Para Veneziano, a importância do tema pede que haja um debate mais aprofundado, para que os senadores possam avaliar o impacto da possível sustação dos dispositivos.

A audiência será na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Os dois ministros já confirmaram presença.