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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuraram o presidente da Corte, Edson Fachin, nesta quarta-feira para cobrar uma intervenção diante do agravamento da crise interna. A avaliação levada ao presidente é que a sucessão de decisões tomadas por diferentes integrantes do tribunal tornou insustentável prolongar o cenário de indefinição e exige agora uma iniciativa capaz de frear a disputa entre as alas de Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Os telefonemas ocorreram logo depois de Flávio Dino conceder uma liminar para reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, derrubando o afastamento determinado por Mendonça no dia anterior. A nova disputa por meio de decisões judiciais reforçou entre integrantes da Corte a percepção de que a crise passou a colocar em xeque também a autoridade de Fachin para conduzir uma saída institucional.
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O próprio Mendonça foi um dos ministros que telefonaram ao presidente do STF. Segundo relatos feitos reservadamente ao GLOBO, ele classificou a decisão de Dino como ilegal e cobrou providências. Fachin também deve receber nas próximas horas Moraes, vice-presidente do tribunal e um dos protagonistas da crise.
Nos bastidores, ministros avaliam que os movimentos das alas envolvidas no embate passaram a atropelar a condução da presidência do STF e ameaçam esvaziar a autoridade de Fachin. Em conversas reservadas com o presidente do STF, integrantes da Corte têm defendido que já não há espaço para simplesmente aguardar uma acomodação e que é preciso encontrar uma saída para interromper a escalada.
Uma das alternativas discutidas nos bastidores passa por uma atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Interlocutores do Supremo avaliam que Lula seria hoje o único ator externo com força política suficiente para ajudar a construir uma acomodação entre os dois grupos em conflito.
Nesse desenho, caberia ao presidente atuar para conter a ala formada por Dino, Gilmar Mendes e Moraes e, ao mesmo tempo, construir uma saída que contemplasse o grupo de Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Entre as possibilidades mencionadas reservadamente está uma mudança na cúpula da Polícia Federal. Trata-se, até o momento, de uma solução discutida por interlocutores da Corte, sem indicação de que Lula tenha aderido à proposta ou esteja negociando nesses termos.
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Entenda a crise
Dino determinou a volta de Andrei à direção-geral da PF após a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento. Dino justifica a decisão para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior.
“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino.
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Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O caso citado pelo ministro veio à tona na semana passada, em decisão de Moraes. O ministro afirmou em decisão ter conhecimento de relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontavam possíveis irregularidades na conduta de Mendonça na condução das investigações sobre as fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um outro documento feito pela PF, relatando as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Com base nesses relatórios, que não têm assinatura nem brasão oficial da PF, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça e apontou indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade administrativa. Os relatórios trazem a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas, o que, de acordo com os textos, pode ter ocorrido por interesses políticos.
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Moraes não determinou a elaboração dos relatórios, mas afirmou na decisão que ordenou o envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube. A decisão diz que a PF deve mandar os documentos que “contenham citação a nomes dos membros dessa Suprema Corte”.
Mendonça, por sua vez, sustentou em decisão nesta terça-feira que o material revela a realização de “monitoramento e coleta dirigida” tanto sobre ele quanto sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também é citado nos relatórios de inteligência. Para Mendonça, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.
“Em segundo lugar, importa registrar que este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da inteligência da Polícia Federal (…) Houve a produção de ao menos seis relatórios de inteligência, os quais teriam sido recebidos por referida autoridade entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
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