Ministros Barroso e Gilmar Mendes criticam aprovação de PEC que altera funcionamento da Corte

Tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre a atuação dos magistrados

Equipe InfoMoney

Estátua "A Justiça", escultura de Alfredo Ceschiatti em frente ao edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, se posicionaram, na tarde desta quinta-feira (23), de maneira contrária a mudanças constitucionais com o propósito de alterar as regras do funcionamento da Corte.

As declarações dos magistrados, feitas durante a sessão do Supremo desta tarde, vem um dia depois de o Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 08/2021) que restringe as decisões monocráticas por parte de integrantes de tribunais superiores do país, entre outros pontos.

Segundo Barroso, após ataques que sofreu, a Suprema Corte tem observado com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação e ressaltou que as mudanças propostas na PEC já foram feitas, em grande parte, pelo próprio Supremo.

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Também crítico à proposta aprovada pelos senadores na véspera, o ministro Gilmar Mendes afirmou que alterar as normas que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional.

Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu. O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que também criticou a proposta e ressaltou medidas individuais referendadas pelo plenário da Corte, como as decisões para garantir a vacinação contra a Covid-19.

“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”, frisou Moraes.

Antes da votação que terminou recebeu o apoio de 52 senadores (três a mais do que o necessário para a aprovação), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a medida não era uma retaliação ao Judiciário, mas um aprimoramento ao processo legislativo.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. Dessa forma, as decisões para suspensão dessas normas passariam a ser de forma colegiada.

Além disso, a proposta apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) prevê que os pedidos de vista dos ministros sejam devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três. Com a aprovação no Senado, a proposta agora deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados.

(Com Agências)

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