Marco Aurélio

Ministro pede que debate sobre prisão em segunda instância entre na pauta do STF

Controle da pauta do STF pertence a Cármen Lúcia neste momento, mas pressão deve voltar a crescer

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SÃO PAULO – Relator de duas ações genéricas que tratam do tema, o ministro Marco Aurélio Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que seja incluído na pauta do plenário da Corte o debate sobre a prisão após condenação em segunda instância. O magistrado quer que uma ação apresentada pelo PCdoB na noite da última terça-feira (17) seja apreciada pelo colegiado.

A posição de Marco Aurélio eleva o nível de pressão sobre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar o tema, também questionado em outras duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) — uma ajuizada pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) e outra pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Pela jurisprudência em vigor, gerada por decisão tomada em 2016 pela Corte, podem começar a cumprir pena réus que tiveram esgotadas as possibilidades de recursos na segunda instância. É o caso de muitos condenados pela Operação Lava Jato, dentre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na noite de 7 de abril.

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Desde a iminência da prisão do líder petista, o debate sobre a possibilidade de execução de penas antes do trânsito em julgado ganhou uma dimensão política ainda maior. Mesmo após a decisão do pleno de negar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, a ala contrária à atual jurisprudência insiste em pautar a questão mais ampla.

Com a indicação de mudança de posição do ministro Gilmar Mendes e a afirmação da ministra Rosa Weber de que é contra o entendimento atual, cresceu a pressão para a rediscussão do tema. A despeito da posição pessoal da ministra, não se sabe ao certo como ela votaria nessa situação, tendo em vista sua argumentação a favor da colegialidade e apontamentos sobre os riscos à segurança jurídica com a rediscussão de temas em espaços tão curtos de tempo.

Diante da politização do debate e de o ingresso da figura de Lula no centro das discussões, o PEN decidiu recuar da ação. Já o PCdoB avançou sobre a questão. Vale lembrar, contudo, que um partido não pode desistir de ADCs e que o prazo dado por Marco Aurélio ao PEN para a suspensão dos pedidos se esgota nesta quinta-feira. O controle da pauta do STF pertence a Cármen Lúcia neste momento, mas a pressão deve voltar a crescer.