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SÃO PAULO – O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, votou por reduzir a pena do ex-presidente Lula a oito anos e dez meses, acompanhando o relator do recurso, Félix Fischer.
Para ambos os ministros, a pena anterior foi muito alta e feriu os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, principalmente no tocante ao crime de lavagem de dinheiro.
“É inevitável observar que não houve nenhum motivo concreto para o aumento da pena imposto no primeiro estágio recursal. Apenas uma vetorial negativa não leva ao acréscimo de um ano e seis meses”, declarou Mussi.
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Mais cedo, o relator havia dito que apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, seria necessário reduzir o patamar estipulado e fixar a pena-base em cinco anos de reclusão.
Faltam os votos dos outros dois ministros, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato.
A penalidade pecuniária foi mantida em 135 dias-multa.
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