Processo reaberto

Ministro Gilmar Mendes determina que TRE-MG reabra processo eleitoral contra Pimentel

Caso investiga governador de Minas Gerais e seu vice por suposto abuso de poder político na eleição de 2014

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SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou na última segunda-feira a reabertura de uma investigação contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antonio Andrade, por suposto abuso de poder político na eleição de 2014.

Os dois políticos teriam participado de eventos com a presidente Dilma Rousseff nos quais foram entregues à população bens e serviços decorrentes de três programas federais, no valor de mais de R$ 200 milhões, sendo que mais de dois milhões de pessoas teriam se beneficiado.

A decisão do ministro atende pedido da coligação do candidato derrotado ao governo mineiro Pimenta da Veiga (PSDB). O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais havia arquivado o caso por não conter “nem mesmo na forma de indícios os mencionados ilícitos eleitorais”.

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Gilmar anulou o acórdão do TRE e pediu que fossem feitas apurações, com o objetivo de esclarecer os fatos e disse que,  “ao menos em tese, as condutas narradas não se distanciam da configuração do abuso de poder político”. 

“Com todas as vênias aos que pensam em contrário, é, no mínimo, precipitada a afirmação de que ‘com certeza’ não houve nenhum ilícito eleitoral. Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la”, afirmou o ministro, que questionou a decisão do TRE. 

“Qual a intenção dos recorridos em participar, no ano eleitoral, como protagonistas de eventos e comemorações ocorridos em importantes cidades do Estado de Minas Gerais, em que eram declarados pré-candidatos ao governo do Estado e nos quais houve maciça distribuição de bens e serviços à população advindos de programas sociais do governo federal?”