Ministro do TSE vota para multar Dilma por propaganda em pronunciamento

SÃO PAULO – O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, votou para aplicar uma multa de R$ 25 mil à presidente Dilma Rousseff (PT) por propaganda eleitoral antecipada em pronunciamento realizado no rádio e na televisão sobre o começo da Copa do Mundo em 2014. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele acolheu uma representação feita pelo PSB, partido que na época era o da adversária de Dilma nas eleições, Marina Silva.

A defesa de Dilma nega ilegalidade e afirma que o pronunciamento foi motivado pelo ambiente de revolta e protestos que se fazia presente antes da Copa, sendo que a população esperava um posicionamento dela.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do presidente do TSE, Dias Toffoli, para analisar com mais tempo o caso. A decisão de Toffoli foi motivada, segundo o jornal, pelo voto do ministro Henrique Neves pela rejeição da ação sob o argumento de um erro formal que teria sido cometido pelo partido na apresentação do processo.

Segundo Henrique Neves, o PSB não poderia ter agido isoladamente para questionar o pronunciamento porque já estava coligado com outros partidos para a disputa para a Presidência da República. Com a coligação, os partidos deixam de existir perante à Justiça Eleitoral, afirmou o ministro.

Por outro lado, Gilmar Mendes afirmou que o processo começou a tramitar antes da aliança, de modo que não haveria irregularidade. Ele qualificou o argumento como um formalidade extrema.