Pedido negado

Ministro do STF nega pedido para que Dilma seja investigada na Lava Jato

Teori Zavascki argumentou que a petição foi feita de forma errada e entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade

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SÃO PAULO – O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), não aceitou o pedido feito pelo PPS para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Zavascki  argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo e entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre. A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, disse o ministro.

A decisão ocorreu no mesmo dia que o PSDB, o DEM e o SD anunciaram apoio ao pedido do PPS para que Dilma fosse investigada na Operação Lava Jato. Com um representante legal devidamente identificado, o pedido deve ser reapresentado nesta quarta-feira pelos quatro partidos da oposição. 

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No dia 6 de fevereiro, na decisão que autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. Ele explicou ainda que a presidente não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.

Após a decisão, o PPS entrou com recurso para que Dilma seja investigada, por entender que o impedimento constitucional para que o presidente da República seja investigado durante a vigência do mandato não pode ser aplicado na fase pré-processual.

Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu pedido para o repasse de R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de Dilma à Presidência da República em 2010. O pedido, segundo Costa, foi feito pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, coordenador da campanha presidencial de Dilma à época. Com base nos depoimentos, Palocci será investigado pela Justiça Federal em Curitiba.

(Com Agência Brasil)