Fora do ministério

Ministro do STF nega pedido para anular decisão de Gilmar Mendes, e Lula segue suspenso

Apesar de o governo ainda ter outras ações no STF, ministros dizem ser pouco provável que alguém suspenda a decisão de um colega

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SÃO PAULO – Na madrugada desta terça-feira (22), o governo teve frustrada sua tentativa de reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil. O ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da Advocacia-Geral da União, que pedia para o tribunal reverter a decisão de Gilmar.

A decisão de Fux não levou em consideração o mérito da matéria, mas o aspecto processual. Na avaliação do ministro, a decisão de seu colega, que culminou no envio das investigações envolvendo Lula de volta ao juiz federal Sergio Moro, no Paraná, deve ser analisada pelo plenário da corte.

A defesa do governo, apresentada por José Eduardo Cardozo, diz que a decisão de Gilmar foi ilegal. Na avaliação do AGU, ele deveria ter se manifestado impedido de atuar no caso por ter se manifestado fora dos autos e despachado em mandato de segurança do PPS, que tem como advogada Marilda de Paula Silveira, coordenadora do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), instituição da qual Gilmar também é membro.

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Apesar de o governo ainda ter outras ações no STF, ministros dizem ser pouco provável que alguém suspenda a decisão de um colega. As expectativas são de que o assunto vá a plenário apenas na semana que vem ou somente em abril, uma vez que Gilmar participará de seminário em Portugal na última semana do mês.

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