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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (14) a repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados no exterior em contas pertencentes ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, US$ 13 milhões estão bloqueados na Suíça; US$ 8 milhões em Luxemburgo; US$ 5 milhões na França e US$ 27 milhões nas Ilhas Jersey, considerado um paraíso fiscal. A decisão foi tomada na ação penal que o deputado responde no Supremo por lavagem dinheiro.
“Uma vez aferida a conexão com condutas típicas imputadas nesta ação penal, atreladas à evasão de divisas decorrentes de apontado desvio de dinheiro público da prefeitura municipal de São Paulo, os valores bloqueados no exterior, que correspondem a aproximadamente US$ 53 milhões deverão ser repatriados”, decidiu o ministro.
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Segundo a decisão, a procuradoria também deverá iniciar os trabalhos de cooperação para transferir as ações penais que Maluf responde nos países onde as contas estão bloqueadas. Segundo a PGR, a medida é necessária para garantir o compartilhamento das provas. A transferência dependerá das autoridades estrangeiras.
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