Presente de Natal?

Ministro diz que indulto de Natal é “ação humanitária”; Moro elogia decisão de Cármen Lúcia

Decisão de presidente do STF provoca divisão no mundo político

SÃO PAULO – A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender parcialmente decreto assinado pelo presidente Michel Temer que oferecia regras mais flexíveis para a concessão do indulto natalino a condenados foi elogiada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância por casos no âmbito da Operação Lava Jato.

“Decisão acertada da ministra Cármen Lúcia. O governo pode muito, mas não pode tudo”, afirmou o magistrado ao jornal O Globo. O despacho atendeu a pedido de liminar da procuradora-geral Raquel Dodge. A decisão, que ainda precisa ser submetida ao plenário da corte (em recesso), reduziria a um quinto o tempo de prisão de réus condenados.

A posição da ministra trouxe também reações contrárias de nomes do governo. O ministro Carlos Marun, recentemente empossado na Secretaria de Governo, disse nesta sexta-feira que o indulto de Natal editado por Temer foi uma “ação humanitária, que acontece historicamente desde o Império”. Ele afirmou ainda que a reação da PGR (Procuradoria Geral da República) e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é natural, pelo fato de eles representarem o lado acusador.

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As expectativas são de que o presidente publique um novo decreto de indulto natalino para substituir os pontos suspensos por Cármen Lúcia. O governo deve evitar um conflito institucional com o STF, mas caso não haja acordo pode recorrer da decisão por meio da AGU (Advocacia Geral da União).