Ministro diz que governo já dispõe dos votos necessários para aprovar a CPMF

Proposta precisa ser aprovada até 31 de dezembro deste ano para que o tributo possa continuar em vigor em 2008

SÃO PAULO – O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse nesta quarta-feira (24) que o governo já dispõe dos 49 votos necessários dos senadores para aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

A contabilidade a favor da aprovação foi revelada durante reunião do conselho político, realizada no Palácio do Planalto. A adesão de parte da oposição acontece após o governo admitir ceder e estudar propostas de desoneração tributária a fim de acelerar a votação.

No entanto, segundo informações, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria dito durante a reunião que o governo não cederá na redução da alíquota de 0,38% para assegurar a aprovação da proposta.

Governo deve ceder

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Apesar de não ter a intenção de baixar a taxa da CPMF, Mantega deu sinais de que será possível ceder em outros pontos, como reivindicam os integrantes da oposição e os empresários.

De acordo com o ministro, as propostas de desoneração do PIS-Cofins para as empresas de saneamento e de um possível compartilhamento dos recursos da Cide com os estados são algumas das sugestões que podem ser executadas.

Prazos

Segundo o presidente interino do Senado, Tião Viana, durante a reunião também foram discutidos os prazos para o encaminhamento da votação da proposta que prorroga a CPMF.

O Senado tem prazo preliminar até 9 de novembro para votar o relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta precisa ser aprovada até 31 de dezembro deste ano para que o tributo possa continuar em vigor em 2008.