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A Comissão de Finanças e Tributação vai ouvir, nesta quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo, desde o final do ano passado, com uma série de normas, como as medidas provisórias (MPs 664/14 e 665/14) que mudam diversas regras para obtenção de benefícios previdenciários e trabalhistas, entre eles o seguro-desemprego, o seguro defeso para pescadores e a pensão por morte.
O governo estima que as MPs reduzirão em R$ 18 bilhões as despesas sociais obrigatórias deste ano.
As medidas, no entanto, enfrentam resistência tanto de parlamentares da base aliada quanto da oposição, que exigem mudanças nos textos para que sejam aprovados no Congresso.
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O assunto tem sido exaustivamente discutido no Congresso Nacional nas comissões mistas que analisam essas propostas. Em uma dessas audiências, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que as MPs devem ser vistas como mudanças estruturais nos programas sociais, como forma de adequá-los à nova realidade econômica e social do País. Segundo Barbosa, quando as regras que são alteradas pelas MPs foram criadas, o Brasil vivia uma realidade distinta.
Sindicalistas, no entanto, reivindicam a revogação das medidas consideradas prejudiciais aos trabalhadores.
Impostos
Outra medida provisória que faz parte do ajuste fiscal é a MP 668/15, cujo texto aumenta alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação.
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Os empresários reclamam, mas, segundo o coordenador de tributos sobre a produção e o comércio exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, a MP não aumentou nenhum imposto, apenas corrigiu as alíquotas do PIS e da Cofins para equilibrar a retirada do ICMS (um imposto estadual) da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação.
A audiência com Levy será realizada no plenário 4 a partir das 10 horas.
