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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou uma intervenção federal no Rio de Janeiro com objetivo de regularizar a situação fiscal e econômica do estado. Meirelles falou à imprensa nesta sexta-feira (11), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
“A intervenção federal é uma prerrogativa do presidente da República. O presidente, com a aprovação do Congresso, pode decretar a intervenção federal. Isto não é os governadores ou prefeitos que possam decretar, eles podem pedir. E a intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro”, disse o ministro.
Reportagem publicada na edição de hoje do jornal O Globo afirma que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, pode entrar com pedido oficial de intervenção federal no estado.
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Meirelles considerou que os efeitos de uma intervenção podem ser muito piores do que as possíveis soluções, além de haver requisitos constitucionais a serem respeitados.
“Existem efeitos financeiros para a União e efeitos de ordem constitucional e do Congresso. E segundo, que o presidente, para decretar, existem definições constitucionais que justifiquem ou dão base para a intervenção federal. Portanto, estamos aqui fazendo o que é possível para que essa situação seja enfrentada da melhor forma possível”, disse.
Perguntado no que o governo federal poderia ajudar o Rio, Meirelles respondeu que existem operações financeiras possíveis, envolvendo royalties futuros provenientes da exploração do petróleo.
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“Existem possibilidades de que o Rio possa dar como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado. O Banco do Brasil já estruturou uma operação dessa para o estado do Rio no passado e está trabalhando intensamente para estruturar, é uma das coisas que estamos trabalhando”, detalhou.
Meirelles lembrou que não é apenas o Rio que atravessa dificuldades financeiras, situação que também acontece em outros estados.
“Existem estados em a situação também muito difícil. A situação do Rio é a mais dramática, de fato a mais aguda. Mas, evidentemente, que temos de olhar a situação de todos os estados, não se poderia tomar medidas individuais”, disse o ministro.
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