Depois de Teori

Ministra do STF dá nova liminar contra rito de impeachment feito por Cunha

Rosa Weber concedeu outra liminar, nos mesmos termos da do colega Teori Zavascki, que também suspende o rito de um eventual processo de impeachment

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SÃO PAULO – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu outra liminar, nos mesmos termos da do colega Teori Zavascki, que também suspende o rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

O rito foi definido em 23 de setembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É a segunda liminar da Corte contrária ao rito do parlamentar. A ministra acatou ao pedido do deputado Rubens Pereira Jr., do PC do B (MA). Pereira Jr. protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente.

Com isso, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário se Cunha rejeitar um pedido de afastamento da presidente, como já foi sinalizado que faria.

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Entenda
Três ações foram protocoladas na sexta e no sábado (10) foram encaminhadas, por sorteio, para os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki. Os parlamentares pediam decisão liminar, que poderiam ser obtidas de forma mais célere. 

Dois mandados de segurança foram protocolados por deputados federais no Supremo contra ritos seguidos na Câmara dos Deputados por Cunha. Os mandados foram entregues na última sexta-feira (9) pelos deputados Pereira Júnior e Damous. Eles questionaram a tramitação adotada para recursos nos quais contestam resposta de Cunha sobre o rito a ser adotada da Câmara para a votação de pedidos de impeachment.

Pereira Júnior explicou que durante uma sessão, parlamentares apresentaram questão de ordem à Casa sobre como seria o rito de cassação de presidente do Executivo por crime de responsabilidade. Segundo ele, Cunha teria usado em sua resposta elementos que não estariam na lei. “Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a Constituição Federal é bem clara” disse ele.

Além do mais, acrescentou que uma lei é que tem de definir a tramitação para se processar e julgar um presidente da República. “Não é o regimento da Câmara, nem muito menos a vontade do presidente Eduardo [Cunha]. Então, estamos questionando na Justiça o nosso direito líquido e certo de ver cumprido o devido processo legislativo – neste caso, o devido processo constitucional”. A lei em questão é a de número 1.079/1950.

Por não concordar com as explicações de Cunha, Damous entrou com recurso na Câmara, que não teve tramitação correta, segundo ele, e adiantou que a decisão de recorrer ao STF foi movida pelo desrespeito a um direito parlamentar. Damous disse que questiona no mandado de segurança o fato de o presidente da Câmara haver recebido seu recurso como questão de ordem, e como tal impediu que o plenário apreciasse o pedido de efeito suspensivo para que a decisão dele não passasse a vigorar imediatamente.

Segundo Pereira Júnior, ao tratar como questão de ordem, o efeito suspensivo é anulado. “Quando ele recebe o recurso como questão de ordem, impossibilita qualquer pedido de efeito suspensivo. Então, não estamos nem entrando no mérito de nenhum pedido de impeachment, o que queremos saber é qual o rito determinado pela Constituição, e não o rito desejado pelo presidente Eduardo Cunha”, reforçou.

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Pereira Júnior contou que também recorreu sobre a resposta da Mesa Diretora, mas teve seu recurso negado. Sobre a iniciativa de procurar a Justiça, o deputado Wadih Damous disse que foi decisão pessoal dos  parlamentares. Segundo eles, uma terceira ação foi protocolada no STF pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Procurado pela reportagem, o parlamentar paulista preferiu não comentar o assunto enquanto aguarda a decisão do STF.

Cunha já rejeitou seis pedidos de impeachment de Dilma e ainda faltam oito para serem analisados. A estratégia da oposição é apresentar um recurso quando Cunha rejeitar o pedido de Bicudo, bastando assim uma maioria dos votos do plenário – 257 dos 513 deputados – para que seja instalada uma comissão especial para analisar o pedido. A decisão sobre a abertura voltaria para o Plenário da Câmara, cuja aprovação dependeria do apoio de ao menos 342 dos 513 deputados. Caso isso ocorra, Dilma teria que se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento final no Senado.

(Com Agência Brasil)

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