Ministério Público entra com ação contra Bolsonaro por ataque a urnas em reunião com embaixadores

BRASÍLIA (Reuters) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou nesta quarta-feira com uma representação contra o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por declarações do chefe do Executivo em reunião com embaixadores estrangeiros que colocavam em dúvida, sem fundamentos, o sistema eleitoral do país.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, que assina a representação, tais falas teriam o propósito de “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”. Por isso mesmo, ele pede, em caráter liminar, que vídeos reproduzindo as declarações sejam retirados do ar.

“Invectivas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas por parte do ilustre representado não são inéditas, como é notório. Desta vez, elas estão lançadas em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado. Algumas frases, ainda, apresentam à audiência fatos que, descontextualizados, mostram-se engendradas para abalar a confiança no sistema”, disse o vice-procurador-geral, na peça.

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“A tentativa de infundir temor no eleitor sobre o respeito efetivo da sua vontade, atribuindo, direta ou subliminarmente, maquinações ou negligência aos que gerem as eleições, não encontra base devidamente demonstrada, despreza argumentos e evidências sólidas em contrário e não atenta para a deliberação do Congresso Nacional de apoio ao modelo adotado”, afirmou Gonet Branco, lembrando que tais declarações não podem ser abarcadas pelo princípio da liberdade de expressão, que não se constitui como um direito absoluto.

A representação alerta para o fato de que as falas incutem nos ouvintes uma “concepção equivocada da realidade”, o que precisa ser considerado com urgência diante da proximidade das eleições. “A gravidade disso num processo eleitoral não precisa ser encarecida”, disse o procurador.

A reunião de Bolsonaro com embaixadores, em julho, não foi a primeira ocasião em que o presidente atacou, sem apresentar provas, a lisura do sistema de votação. O presidente já vinha atacando as urnas eletrônicas e chegou a defender a aprovação de medida que instituiria o voto impresso, mas foi derrotado pelo Congresso Nacional. Ele alega, sem comprovação, que houve fraude nas eleições passadas e afirma que não aceitará o resultado de eleições que não considerar “limpas”. Também afirma, o que é negado pelo TSE, que os votos não podem ser auditados.

Mais cedo nesta quarta-feira, o YouTube tirou do ar o vídeo do encontro de Bolsonaro com os embaixadores, sob o argumento de ter violado as políticas da plataforma.

A representação protocolada nesta quarta pelo MPE não é a única ação a tratar do tema no meio jurídico. Deputados de partidos de oposição apresentaram notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem abertura de investigação contra o presidente por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes de responsabilidade e crime eleitoral devido a na reunião com embaixadores.