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SÃO PAULO – Responsável pelos casos da Lava Jato na segunda instância, a PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região) pediu nesta segunda-feira (5) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comece a cumprir sua pena no processo do tríplex, assim que esgotarem seus recursos em segunda instância.
No parecer, o procurador responsável, Maurício Gotardo Gerum, criticou a estratégia da defesa do petista. Ele discordou de quase todos os questionamentos feitos pela defesa, considerando, entre outras coisas, que está “devidamente fundamentada a convicção de ocorrência do crime de corrupção, assim como do ato de ofício que levou ao aumento da pena”.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta.
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Gerum ainda criticou a defesa pela tentativa de usar os embargos de declaração para tentar mudar o resultado do julgamento. Segundo ele, “a inusitada apresentação de 38 omissões, 16 contradições e 5 obscuridades, segundo nota da própria defesa, evidencia um equívoco de compreensão das finalidades do referido recurso”.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
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Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
(Com Agência Brasil)
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