Na Justiça

Ministério Público abre denúncia contra Jair Bolsonaro por racismo

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil

SÃO PAULO – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra, após declarações feitas em uma palestra no Clube Hebraica no dia 3 de abril. Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil.

Na ocasião ele afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, disse o deputado na semana passada no evento no Rio. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10), pelos procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado.

Na ação, os procuradores da República sustentam que Bolsonaro usou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra.

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“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, diz o texto da ação.