Publicidade
O Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho (GT) para analisar a federalização de rodovias estaduais e definir a Rede de Integração Nacional (Rinter), que representa o planejamento do sistema rodoviário nacional, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16).
Sob coordenação da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, o grupo vai revisar normas e procedimentos “que possam trazer mais celeridade e transparência ao processo de incorporação de rodovias estaduais pelo governo federal”.
O GT terá representantes de secretarias do ministério, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. e terá 90 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para:
• analisar as normas sobre a federalização de rodovias;
• elaborar estudo para definir a relação descritiva das rodovias integrantes da Rinter;
• avaliar procedimentos para atualizar a relação descritiva das rodovias do Subsistema Rodoviário Federal.
Continua depois da publicidade
Segundo a Lei nº 12.379/2011, fazem parte da Rinter as rodovias que satisfazem a pelo menos um dos seguintes requisitos: promovem a integração regional, interestadual e internacional; ligam capitais de estados ou o Distrito Federal; atendem a fluxos de transporte de grande relevância econômica; e são ligações indispensáveis à segurança nacional.
Já o Subsistema Rodoviário Federal (malha rodoviária federal) compreende todas as rodovias administradas pela União, direta ou indiretamente. Elas são classificadas de acordo com a sua orientação geográfica.
(Com Estadão Conteúdo)
