Ministério das Minas e Energia não acredita em veto às MPs do novo modelo

Apesar das ações de inconstitucionalidade enviadas pela oposição, secretário do MME não crê em anulação do projeto

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SÃO PAULO – Apesar da má repercussão no mercado e na oposição, o governo federal mantém-se confiante na aprovação das duas Medidas Provisórias (MP´s) referentes ao novo modelo institucional do setor elétrico pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas últimas duas semanas, os principais partidos de oposição ao governo Lula (PSDB e PFL) enviaram ao STF duas Adin´s (Ação Direta de Inconstitucionalidade), afirmando que o novo modelo causará mudanças muito expressivas na área, não podendo ser enviado por meio de medida provisória, sem discussão e aprovação parlamentar.

Tolmasquim não acredita em veto do STF

De acordo com o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia (MME), Maurício Tolmasquim, é quase nula a chance do Judiciário vetar integralmente os textos das duas medidas, pois o MME já tomou as precauções necessárias para que a proposta pudesse ser aprovada via MP.

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No entanto, o próprio Tolmasquim afirma que poderá ocorrer algum problema em um ou outro ponto do projeto, mesmo assim com pouca probabilidade. Vale destacar, ainda, que a Advocacia Geral da União teve nesta terça-feira o prazo encerrado para enviar ao STF informações sobre as duas MPs.

Diferenciação entre as formas de energia não está definida

Tolmasquim explica que no novo modelo ainda não está definida a maneira como será diferenciada a energia de fonte hidrelétrica da de fonte térmica nos leilões de energia no novo modelo.

O secretário, porém, afirmou ser importante criar uma diferenciação neste sentido, explicando que a energia térmica é fundamental para prover segurança ao sistema de fornecimento de energia, já que esta, por sua natureza, não depende da regularidade e do volume de chuvas.

EPE deverá ser regulamentada entre abril e maio

Destaque entre as propostas do novo modelo, a regulamentação do órgão EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que será subordinado ao MME, deverá ser publicada entre abril e maio de 2004 pelo presidente Lula.

Segundo Tolmasquim, entre as principais questões a serem resolvidas pelo órgão, deverão pautar a elaboração de licenças ambientais, a realização de inventários sobre bacias hidrográficas e de estudos sobre a viabilidade técnico-econômica de projetos.

Mercado se mostra otimista em relação à nova proposta

O secretário executivo do MME, concluindo sua análise, afirma que tem recebido sinais positivos sobre a nova estrutura para o setor, acreditando que o novo modelo trará maior prosperidade para a área de energia elétrica.

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Realmente, concordando com o secretário, podemos afirmar que a proposta tem sido vista como um avanço, pois torna as regras mais claras no funcionamento do setor elétrico e corrige algumas ineficiências. No entanto, o mercado critica a falta de proteção às distribuidoras nos leilões de energia no mercado regulado e o viés estatizante da proposta, que reforça o poder do MME no setor.