Ministério da Justiça investigará VisaNet sobre contrato de exclusividade

SDE acredita que existem "fortes indícios de que essa prática causa efeitos altamente negativos para a sociedade", diz Agência Brasil

SÃO PAULO – De acordo com informação da Agência Brasil, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça instaurou nesta quinta-feira (6) um processo administrativo para apurar uma possível conduta anticompetitiva por parte da VisaNet.

A Secretaria deverá investigar um possível contrato de exclusividade que estabelece que a VisaNet é a única credenciadora de estabelecimentos comerciais para aceitar cartões de bandeira Visa. O órgão acredita que existem “fortes indícios de que essa prática causa efeitos altamente negativos para a sociedade, reduzindo substancialmente as pressões competitivas que poderiam existir no setor”.

“A cada dia que passa, os efeitos da exclusividade se repetem, com produção de dano irreparável: transferência indevida de renda dos lojistas/consumidor aos credenciadores, na forma de taxas de administração maiores, taxas de desconto maiores, custos fixos maiores decorrentes da duplicação da rede e, consequentemente, um menor número de transações a um preço mais alto à sociedade”, declarou a SDE.

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A instituição, segundo a Agência Brasil, também adotou uma medida preventiva para suspender os efeitos da exclusividade e permitir que empresas interessadas em serem credenciadoras Visa possam exercer a atividade.