Michel Temer ganha fôlego, mas ameaça inesperada de Rodrigo Maia traz novas preocupações

SÃO PAULO – Os esforços do governo em substituir nomes de titulares de bancadas aliadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para tentar alterar o viés negativo do relatório apresentado por Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e derrubar a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer em plenário se intensificaram e já surtem efeitos. Os placares dos jornais já indicam um empate na CCJ, enquanto nos bastidores já se fale em maioria pró governo.

A ofensiva dos operadores políticos do governo ampliaram as chances de uma primeira vitória de Temer na comissão, o que facilita o caminho para que o primeiro processo não obtenha êxito no parlamento. No mesmo sentido, lideranças do centrão sinalizam esforços para o fechamento de questão em voto contra a denúncia. Se conseguir fazer com que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, a despeito das sinalizações do presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que só pautará o assunto com quórum de 450 parlamentares, o peemedebista terá dado uma demonstração de força.

De qualquer forma, mais importante ainda é conquistar um placar confortável, visto que apoio tímido poderia não se sustentar com as novas denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral. “Se não mostrar que tem uma base suficiente para continuar governando, esse respiro pode não ter adiantado de nada e seu fôlego pode acabar até a votação da esperada segunda denúncia da Procuradoria”, observou a equipe de análise da XP Investimentos. O cenário melhorou um pouco para o peemedebista, mas está longe de ser confortável.

Do outro lado, no Senado Federal, a aprovação com folga do projeto de lei que trata de alterações nas leis trabalhistas pode dar um pouco mais de fôlego ao governo. Em um momento de tantas incertezas, a confirmação do avanço de um texto que já era dado como favas contadas também pode ser motivo de comemoração para o Planalto. A vitória por 50 votos a 26 indicou quórum constitucional, o que significa que propostas de emendas à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, também seriam aprovadas. No entanto, vale ponderar que o PL da flexibilização da legislação laborais já havia sido acordado entre os parlamentares e encontra menos resistência na casa legislativa e entre a sociedade.

A despeito da história que contará o governo, a situação segue desconfortável. Uma vitória no Senado não necessariamente se amplia à Câmara. Além disso, o avanço de uma medida da agenda de reformas não necessariamente indica uma vitória do presidente Michel Temer — o que exigiria indicações de outras partes –, mas sim de tais medidas. Além disso, por mais ineficaz que tenha sido, a manobra da oposição na mesa do plenário do Senado expôs a situação de fragilidade do governo.

Poucas horas passada a aprovação do texto da reforma trabalhista sem alterações pelo plenário da casa legislativa (graças a acordo construído entre os senadores e o governo), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou uma ameaça ao presidente: o parlamentar estaria disposto a engavetar medida provisória que promova ajustes no texto aprovado ontem. “Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras” e “Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando”. Esse foi o tom do deputado em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

A declaração foi duramente criticada por senadores dos mais variados espectros políticos antes da sabatina da procuradora Raquel Dodge, escolhida por Temer para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República, na CCJC. De opositores a governistas, muitos parlamentares se indignaram com a intransigência do presidente da Câmara. Alguns chamaram a atenção para o fato de o parlamentar não ter tal prerrogativa de obstruir a tramitação de uma MP, enquanto outros criticaram o oportunismo de Maia apresentar essa posição algumas horas depois da aprovação da matéria pelo plenário, o que indicaria interesse em não prejudicar os encaminhamentos favoráveis ao texto.

Enquanto a avaliação majoritária é que houve um exagero no tom, há um entendimento de que o presidente da Câmara estaria criando dificuldades para marcar posição e defender o texto mais duro aprovado na casa que representa. De todo modo, dificilmente existirá espaço para Maia levar tal disputa muito adiante, para além de qualquer possível sinalização de fragilidade de Michel Temer no cumprimento de acordos. Medidas Provisórias são matérias complexas e que trancam a pauta da casa em que estiverem tramitando se, em 45 dias, não tiverem suas votações concluídas. Tais matérias podem tramitar por até 120 dias antes de perderem a validade.

Em meio a um cenário de vitórias e derrotas simultâneas, convém cautela em leituras conclusivas acerca do futuro do presidente Michel Temer no cargo. “Até a votação da primeira denúncia em plenário — caso seja jogada mesmo para agosto –, os esperados ‘fatos novos’ ainda podem surgir. Seja para a manutenção ou saída de Temer da presidência, não há ‘jogo jogado’, e tampouco resultado certo neste momento”, concluíram os analistas da XP Investimentos.