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SÃO PAULO – A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu na manhã desta quinta-feira (21) o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal. O coronel reformado da Polícia Militar João Batista Lima Filho também é alvo de mandado de prisão.
Temer foi preso em São Paulo e levado diretamente ao aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo para o Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. De acordo com o portal G1, o ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não será levado à sede da PF de São Paulo.
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Em nota, o MDB diz lamentar “a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco”.
“O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós afirmou que a prisão de Michel Temer, seu cliente, “é uma barbaridade”.
Segundo o G1, a PF estava desde quarta-feira (20) tentando encontrar a localização de Temer, mas não conseguiu, o que atrasou a operação de apreensão de hoje, que costuma acontecer nas primeiras horas da manhã.
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A operação foi feita com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro e que foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2017. No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares com documentos que mostram o de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.
Outra delação usada para a operação foi a do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que fala em “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.
Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.
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Além do inquérito baseado na delação de Sobrinho, Temer responde a mais outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no STF, pois foram abertos à época em que ele ainda era presidente e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado.
