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O objetivo fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024 não deve ser cumprido e tende a sofrer ajustes ainda nos primeiros meses de execução orçamentária, segundo analistas políticos consultados pela 51ª edição do Barômetro do Poder.
De acordo com o levantamento, realizado entre os dias 19 e 22 de dezembro, nenhum dos 12 especialistas entrevistados pelo InfoMoney vê boas chances de a meta fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024 ser confirmada.
Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para o atingimento do equilíbrio fiscal no ano que vem ficou em apenas 1,67.
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No mesmo sentido, 67% dos analistas políticos entrevistados consideram altas as chances de a meta de déficit zero ser alterada ao longo do próximo ano − o que poderia livrar o governo de contingenciamentos mais agressivos ou mesmo do acionamento de gatilhos previstos na Constituição Federal e no novo arcabouço fiscal. Apenas 8% atribuem probabilidade baixa para isso acontecer, enquanto 25% dão chance moderada.
Considerando a hipótese de mudança da meta fiscal durante a execução orçamentária, a maioria (83%) dos analistas políticos consultados acredita que o movimento ocorreria ainda na primeira metade do ano.
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Para 50%, o ajuste seria feito por meio de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no primeiro trimestre, quando o governo divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Outros 33% apostam em alteração até junho. E 17% no terceiro trimestre de 2024.
Caso a flexibilização da meta fiscal ocorra, 73% dos entrevistados apostam na definição de um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) como novo objetivo. Considerando as normas do arcabouço fiscal, a alteração permitiria que o governo entregasse um déficit de até 0,75% do PIB sem que fosse necessário o acionamento de gatilhos fiscais.
Tal objetivo chegou a ser defendido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e ganhou força com manifestações do presidente Lula de indisposição em realizar contingenciamentos que poderiam comprometer a execução de políticas públicas prioritárias do governo, como o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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Os analistas, porém, não acreditam que o governo Lula avance sobre as regras fiscais vigentes (além do próprio arcabouço, a Lei de Responsabilidade Fiscal) por mudanças mais drásticas no ano que vem. Tal cenário é visto com baixa probabilidade por 64% dos especialistas consultados pelo levantamento.
“A tendência hoje é de a meta ser alterada no primeiro trimestre. O governo não vai conseguir atingir o volume de receita necessário. E isso está claro para uma ampla maioria dos agentes do mercado financeiro. Uma vez alterada, não haverá necessidade de mudar as regras do Marco Fiscal, que por sua vez perderá o seu sentido de ser”, afirmou um entrevistado.
“Uma mudança na meta de déficit primário em 2024 é um cenário bem menos drástico, e muito mais provável, do que uma mudança na regra fiscal em si. Afinal, o mercado nunca apostou no déficit zero. Então, a depender da mudança de meta, gerará pouco impacto nas expectativas”, disse outro participante.
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Um terceiro analista chamou atenção para a tendência de desidratação de medidas arrecadatórias defendidas pelo governo Lula – o que deve aumentar a pressão por uma flexibilização da meta fiscal. A aproximação das eleições municipais também deve dificultar ainda mais qualquer movimento de ajuste das contas públicas.
Metodologia
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 10 consultorias políticas – Ágora Assuntos Políticos, Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Eurasia Group, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Ponteio Política, Prospectiva Consultoria, Vector Relações Governamentais e Warren Rena – e 2 analistas independentes – Carlos Melo (Insper) e Thomas Traumann.
Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
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