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SÃO PAULO – Após um dia de intensas negociações entre as lideranças governistas e os membros da base aliada, o governo finalmente conseguiu vencer mais uma batalha: a aprovação do projeto de Reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados no primeiro turno, ocorrida na madrugada desta quarta-feira (6 de agosto).
É incontestável que a estratégia de antecipação da votação no plenário mostrou-se muito eficiente para o governo, uma vez que, além de garantir a aprovação do projeto, possibilitou uma recomposição do calendário da Reforma, afetado por alguns atrasos não-programados. Contudo, a dúvida que se levanta é: até que ponto os instrumentos utilizados pelo governo serão eficazes para a reestruturação da Previdência?
Governo aprovou projeto em votação apertada
Apesar da vitória do governo, as comemorações devem ser contidas, uma vez que o projeto de Reforma da Previdência foi aprovado com uma margem bem apertada. Dos 493 deputados que participaram da votação, 358 parlamentares votaram a favor do projeto, enquanto 126 posicionaram-se de forma contrária. Houve, ainda, nove abstenções, das quais oito era de parlamentares petistas, entre eles João Batista Babá (PT-PA) e Luciana Genro (PT-RS).
Considerando-se que para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) são necessários, no mínimo, 308 votos, podemos concluir que o projeto foi aprovado com uma pequena margem de 16,2%, inferior às expectativas do próprio governo e também do mercado, que esperavam uma votação favorável de pelo menos 370 parlamentares, o que levaria, assim, a uma margem de 20,0%.
Além disso, vale destacar que, na prática, o governo não teve base para aprovar o projeto, uma vez que o total de parlamentares da base que votaram favoravelmente ao projeto foi de apenas 293 deputados, abaixo dos 308 votos mínimos para aprovação da PEC. Além disso, este número corresponde a 78,0% do total de 375 deputados da base governista, evidenciando que definitivamente coesão não tem sido a palavra de ordem no Planalto.
Falta de apoio dentro do próprio PT
O baixo percentual de parlamentares governistas que votaram a favor da Reforma só é superado, em termos de frustração para o governo, pelo fato de que nem o próprio PT (Partido dos Trabalhadores) aderiu em massa à votação favorável do projeto. Para se ter uma idéia, dos 93 deputados que compõem a bancada petista, apenas 80 garantiram voto, ou seja, 86,0% do total.
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O partido de base mais fiel aos interesses governistas foi o PL, do vice-presidente José Alencar, uma vez que dos 39 parlamentares que compõem a bancada do partido, 37 votaram a favor, o que corresponde a 95,0%. O PPS, do Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, também mostrou grande adesão aos interesses governistas, de modo que 17 dos seus 18 deputaos votaram a favor da Reforma da Previdência, correspondendo a uma fração de 94,4%.
Contudo, confirmando o jargão popular, a surpresa veio de onde menos se esperava, com 45,0% da bancada de oposição (PFL e PSDB) votando de forma favorável à Reforma. Dessa maneira, dos 138 deputados da oposição, 62 votaram a favor do projeto de Reforma da Previdência, fato que deixou as lideranças governistas bastante entusiasmadas. De acordo com declarações de membros do PSDB, a votação favorável refletiu o “apoio histórico do PSDB às Reformas”.
Texto contou com modificações para sua aprovação
Finalmente, a aprovação do projeto de Reforma da Previdência não se fez na íntegra, exigindo do governo uma série de concessões para que o projeto passasse pelo plenário da Câmara na última sessão. Neste sentido, satisfazendo parcialmente as reivindicações do Judiciário, o subteto dos magistrados estaduais foi elevado de 75,0% para 85,5% do vencimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O Judiciário estadual reivindicava um aumento para 90,25% do salário do Ministro do STF, mas este patamar foi logo descartado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o considerava muito elevado. Além disso, houve uma elevação do limite de isenção para contribuição dos servidores inativos, de forma que este passou de R$ 1.058 na proposta original para R$ 1.200 após a alteração.
Apesar de parecerem pequenas dentro do contexto geral da Reforma da Previdência, as mudanças nos referidos pontos do projeto devem ser analisadas com uma certa dose de cautela, visto que estas cessões poderão abrir caminho para que novas alterações sejam feitas, desfigurando o texto da Reforma. O que mais torna-se preocupante, neste sentido, não são as alterações per si, mas o “efeito dominó” que pode ser gerado pelas mesmas à medida que cria-se uma margem para que novas reivindicações sejam atendidas.
Conforme foi salientado no início deste artigo, o governo ganhou efetivamente a batalha. Contudo, outras virão, e a dose de habilidade e competência exigida para a condução do processo será cada vez maior. O processo de negociação envolve, por definição, concessões, mas é preciso tomar muito cuidado para que o teor destas concessões não acabe prejudicando o propósito básico da Reforma: reestruturar o sistema previdenciário brasileiro de forma eficaz e eficiente. Caso contrário, para que Reforma?
