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SÃO PAULO – Com as discussões no Congresso Nacional em torno do caso Waldomiro Diniz, envolvendo inclusive a possível abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o novo modelo para o setor elétrico teve sua votação adiada no Senado, devendo esta ocorrer no próximo dia 2 de março.
Com as várias mudanças que o projeto deverá sofrer na Casa, o texto voltará obrigatoriamente a ser votado na Câmara dos Deputados. Com a maior flexibilidade dada pelo Ministério das Minas e Energia, as Medidas Provisórias do projeto deverão incluir algumas sugestões passadas por entidades do setor elétrico.
Projetos recentes poderão competir com energia “nova”
De acordo com os analistas do Merrill Lynch, em seu relatório de acompanhamento do novo modelo setorial, a permissão para que projetos inaugurados há no máximo cinco anos possam participar dos leilões de energia “nova” do novo modelo é uma das principais mudanças recentes do novo modelo setorial. Vale destacar, ainda, que nestes leilões o preço da energia deverá ser maior.
Assim, segundo a análise do Merrill Lynch, investidores que recentemente investiram na privatização de geradoras públicas poderão obter maiores retornos nestes leilões. Empresas que nos últimos anos também investiram na área, como a Petrobras, que construiu algumas usinas térmicas, também serão beneficiadas. No entanto, apenas as antigas usinas elétricas, pertencentes em sua maioria à geradoras estatais, deverão participar dos leilões de energia “velha”.
Distribuidoras cobram repasse integral de custos maiores
Ainda de acordo com a análise da corretora, outro destaque das recentes discussões sobre o novo modelo foi o pedido feito pelas distribuidoras para que estas possam repassar às suas tarifas todos os custos decorrentes do novo modelo setorial, que aumentará o risco para a atividade do setor de distribuição.
No entanto, esta discussão ainda não parece ter chegado ao seu final, pois, segundo o Merrill Lynch, o Ministério das Minas e Energia deseja impor um limite a estes repasses, a fim de incentivar as distribuidoras a estimarem o melhor possível seu mercado para os próximos anos, já que estas empresas contratarão energia em prazo mínimo de três anos.
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Ministério atende a pedido de auto-produtores
Outra mudança recente no projeto e destacada pelo Merrill Lynch foi a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico) para os auto-produtores de energia. Com isto, estes investidores tiveram suas reivindicações aceitas, já que tendo em vista os crescentes custos com transmissão e distribuição de energia nos últimos anos, esta cobrança adicional poderia reduzir ainda mais os estímulos para a construção de novas plantas.
A CDE, vale ressaltar, é um imposto criado a fim de incentivar o crescimento de fontes alternativas de energia, tais como, a eólica, a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas, conhecidas como PCHs.
Mesmo com atraso, projeto poderá ser aprovado em tempo
Apesar das intensas discussões e das prováveis mudanças, o esperado novo modelo para o setor elétrico deverá ser aprovado em tempo no Congresso Nacional, mesmo com este adiamento decorrente do feriado de Carnaval e das discussões em torno do caso de propina do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
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Com a proposta tendo sido enviada pelo Ministério das Minas e Energia no dia 12 de dezembro de 2003, pela lei o novo modelo deverá ser aprovado no Congresso em até 120 dias, isto é, até o dia 5 de maio.