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Mesmo afastada, Dilma será defendida em processo no TCU pela AGU

TCU aprovou mais cedo prazo de 30 dias para a presidente afastada se manifestar acerca de 23 supostas irregularidades apontadas em relatório preliminar na prestação de contas de 2015

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(Bloomberg) — A defesa da prestação de contas de 2015 de Dilma Rousseff ficará a cargo da Advocacia-Geral da União, mesmo com a presidente afastada temporariamente, disse a assessoria de imprensa do órgão.

  • “Por se tratar da defesa de atos de agente público no exercício da função, a Advocacia-Geral da União, por meio de advogado ‘ad hoc’, exerce a defesa pela regularidade das contas junto ao Tribunal de Contas da União, cumprindo, desta forma, sua função institucional”, afirmou a AGU, em resposta por e-mail a solicitação da Bloomberg
  • TCU aprovou mais cedo prazo de 30 dias para a presidente afastada se manifestar acerca de 23 supostas irregularidades apontadas em relatório preliminar na prestação de contas de 2015
  • Análise final será feita após a manifestação da presidente
  • NOTA: TCU é um órgão de assessoramento do Legislativo que ao analisar as contas de presidentes pode aprovar recomendação para aprovação ou rejeição
    • Responsabilidade por rejeitar ou aprovar contas é do Congresso
  • NOTA: TCU recomendou rejeição das contas de 2014 da então presidente Dilma Rousseff; Congresso ainda não analisou as contas
  • NOTA: Processo de impeachment contra Dilma tem como base decretos e atrasos em repasses para bancos públicos ocorridos em 2015

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