Merrill Lynch segue otimista com quadro político e amplia pontos da Reforma Tributária

Com os recentes avanços, a pontuação total do projeto foi elevada de 5,8 para 6,3 pontos em uma escala de 0 a 10

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SÃO PAULO – O conglomerado financeiro norte-americano Merrill Lynch segue otimista com os recentes avanços do governo na tramitação das reformas estruturais. Segundo um relatório que acompanha os mercados emergentes, divulgado nesta segunda-feira, a instituição elevou a pontuação geral da reforma Tributária de 5,8 para 6,3 pontos em uma escala de 0 a 10, depois dos fatos das últimas semanas.

A elevação decorreu, basicamente, de um acréscimo de meio ponto percentual na pontuação que avalia o progresso da Reforma Tributária, de forma que esta passou de 3,3 para 3,8 pontos em uma escala de 0 a 5, após a conclusão do primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados. Com relação à consistência do projeto, a pontuação foi mantida em 2,5 pontos, também em uma escala de 0 a 5 pontos.

Reforma tributária avança na Câmara

Neste sentido, o Merrill Lynch segue otimista com os novos progressos da semana passada, com a conclusão da aprovação da reforma Tributária em primeiro turno, depois das votações dos últimos destaques e emendas na Câmara dos Deputados. Com isso, a expectativa do conglomerado é de que a reforma seja votada em segundo turno nesta semana, para posteriormente ser encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

São esperadas algumas alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, contudo deverão ser mantidos, de acordo com este documento, os aspectos mais importantes para o orçamento fiscal de 2004, que são a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Avaliação ainda permanece abaixo da média

Apesar desta melhora no que diz respeito à avaliação global da Reforma Tributária pelo Merrill Lynch, deve-se ressaltar que sua pontuação permanece inferior à média da agenda de Reformas consideradas pelo banco de investimentos, que leva em consideração, além da Tributária, a Reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central e a Lei de Falências.

Dessa maneira, a média da agenda de Reformas do governo brasileiro é de 6,9 pontos, levemente superior aos 6,8 pontos conferidos anteriormente à elevação da pontuação da Reforma Tributária. Apesar de estar abaixo da média, na comparação com a Autonomia do Banco Central ou com a Lei das Falências, a Reforma Tributária ainda encontra-se com uma certa vantagem.

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Neste sentido, enquanto a pontuação total em relação à Autonomia do Banco Central ficou mantida em 6,0 pontos (numa escala de 0-10), a pontuação total da Lei das Falências manteve-se em 5,5 pontos (também numa escala de 0-10). Vale destacar que, segundo a metodologia do Merrill Lynch, foram dados 4,0 pontos à consistência do projeto de Autonomia do BC e 2,0 pontos ao seu andamento, utilizando-se uma escala de 0 a 5 pontos nos dois casos.

Já em relação à Lei das Falências, a consistência do projeto mereceu 3,0 pontos na avaliação do conglomerado norte-americano (numa escala de 0 a 5 pontos), enquanto o andamento não mereceu mais que 2,5 pontos nesta mesma escala. A pontuação total da Reforma da Previdência, por sua vez, foi mantida em 7,8 pontos, sendo que 3,8 pontos referem-se à consistência do projeto e 4,0 pontos ao andamento, de forma que estes dois últimos itens são tratados em uma escala de 0 a 5 pontos.

Reforma da Previdência

No tocante à reforma da Previdência, a expectativa é de que na CCJ nenhuma alteração drástica em relação ao texto aprovado na Câmara deverá ser feita. As discussões no Senado se concentram na questão do subteto salarial para servidores públicos estaduais e municipais. Algum problema pequeno pode surgir com as obstruções planejadas pela oposição, podendo provocar atrasos nas votações do Senado.