Mercado espera aprovação de MP das subvenções ainda em 2023, mas desidratada pelo Congresso

Pauta prioritária da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas, a aprovação da medida provisória (MPV 1185/2023) que muda as regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é vista com otimismo por agentes do mercado financeiro.

Segundo levantamento feito pela XP Investimentos com 83 investidores institucionais, 82% acreditam que o texto será aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2023. Outros 18% têm impressão contrária. O otimismo é maior entre economistas (90%) do que entre gestores e traders (75%). 

Os agentes consultados pela sondagem, contudo, acreditam em uma desidratação do texto. Enquanto o governo estima um reforço de R$ 35 bilhões de arrecadação com a medida apenas no ano que vem, a média das projeções dos economistas, analistas e gestores aponta para um ganho de R$ 25 bilhões.

Apenas 9% dos entrevistados esperam que a projeção da equipe econômica se confirme ao final da tramitação da proposição no parlamento.

O levantamento foi feito entre os dias 8 e 12 de dezembro e faz parte de um questionário pré-Copom (Comitê de Política Monetária) feita a cada 45 dias pela XP Investimentos e divulgada sempre no dia em que o Banco Central decide o novo patamar da taxa básica de juros.

Calendário apertado

As casas legislativas entram em recesso em 22 de dezembro e o governo federal corre contra o relógio para destravar as negociações com os parlamentares com possíveis concessões no texto e a liberação de cargos e emendas.

Com o encurtamento do calendário, integrantes da base do governo temem que novas flexibilizações sejam necessárias. Após o relator indicar a interlocutores que criará um parcelamento especial para quitação de débitos com até 80% de desconto para empresas impactadas pela medida, as negociações podem levar a uma ampliação do conceito de investimento (sujeito à regra do benefício).

Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. A MPV, editada em agosto, muda essa sistemática e torna mais restritiva a concessão dos benefícios.

A expectativa é que o relator da matéria, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresente seu parecer na comissão mista que trata do assunto nesta quarta-feira (13), mas ainda há resistências de deputados e senadores ao tema.

O Poder Executivo afirma que a nova regra tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024 − montante que pode mudar, dependendo das alterações que forem feitas no texto durante a tramitação no parlamento.

A medida provisória já está em vigor, mas depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para não perder a validade (ou “caducar”, no jargão legislativo) em 8 de fevereiro de 2024.