Mercado espera aprovação de MP das subvenções ainda em 2023, mas desidratada pelo Congresso

Média das projeções de economistas e gestores para o efeito arrecadatório da medida é de R$ 27,5 bilhões, metade do que projeta o governo

Marcos Mortari

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados durante sessão plenária em que foi aprovado o "PL das offshores" (Foto: Agência Câmara)

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Pauta prioritária da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas, a aprovação da medida provisória (MPV 1185/2023) que muda as regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é vista com otimismo por agentes do mercado financeiro.

Segundo levantamento feito pela XP Investimentos com 83 investidores institucionais, 82% acreditam que o texto será aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2023. Outros 18% têm impressão contrária. O otimismo é maior entre economistas (90%) do que entre gestores e traders (75%). 

Os agentes consultados pela sondagem, contudo, acreditam em uma desidratação do texto. Enquanto o governo estima um reforço de R$ 35 bilhões de arrecadação com a medida apenas no ano que vem, a média das projeções dos economistas, analistas e gestores aponta para um ganho de R$ 25 bilhões.

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Apenas 9% dos entrevistados esperam que a projeção da equipe econômica se confirme ao final da tramitação da proposição no parlamento.

O levantamento foi feito entre os dias 8 e 12 de dezembro e faz parte de um questionário pré-Copom (Comitê de Política Monetária) feita a cada 45 dias pela XP Investimentos e divulgada sempre no dia em que o Banco Central decide o novo patamar da taxa básica de juros.

Calendário apertado

As casas legislativas entram em recesso em 22 de dezembro e o governo federal corre contra o relógio para destravar as negociações com os parlamentares com possíveis concessões no texto e a liberação de cargos e emendas.

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Com o encurtamento do calendário, integrantes da base do governo temem que novas flexibilizações sejam necessárias. Após o relator indicar a interlocutores que criará um parcelamento especial para quitação de débitos com até 80% de desconto para empresas impactadas pela medida, as negociações podem levar a uma ampliação do conceito de investimento (sujeito à regra do benefício).

Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. A MPV, editada em agosto, muda essa sistemática e torna mais restritiva a concessão dos benefícios.

A expectativa é que o relator da matéria, o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresente seu parecer na comissão mista que trata do assunto nesta quarta-feira (13), mas ainda há resistências de deputados e senadores ao tema.

O Poder Executivo afirma que a nova regra tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024 − montante que pode mudar, dependendo das alterações que forem feitas no texto durante a tramitação no parlamento.

A medida provisória já está em vigor, mas depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para não perder a validade (ou “caducar”, no jargão legislativo) em 8 de fevereiro de 2024.

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.