Mercadante diz que ‘colocaram uma granada no bolso do BNDES’: o FAT para financiar a Previdência

O uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar a Previdência é uma “disfuncionalidade”, defendeu na quarta-feira (18) o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante (PT). “Colocaram uma granada no bolso do banco, o FAT para financiar a Previdência.”

Os recursos do FAT são destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES. São pelo menos 28%, segundo a Constituição Federal, e o restante custeia o programa de seguro-desemprego e o abono salarial. O saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 389,2 bilhões em 30 de junho, segundo o banco estatal.

O presidente do BNDES diz que o uso do recurso não tem impacto imediato sobre o banco, mas no médio e longo prazos, sim. “O Brasil está envelhecendo muito rápido. Até 2050, vamos praticamente dobrar o número de pessoas com mais de 60 anos. Então, vai ter demanda sobre a economia de cuidados, o sistema previdenciário e as despesas com saúde. Não se pode pegar um fundo que foi feito para gerar emprego, investimento.”

Mercadante ressaltou que, se o país não gerar empregos, não terá receita para financiar a Previdência. “O banco é para gerar investimento, crescimento e emprego. Por isso foi criado o FAT. Por isso as centrais sindicais que estão no conselho do FAT são totalmente contra essa concepção.”

O executivo ponderou, no entanto, que há tempo para tratar o assunto com calma. “Temos de encontrar uma fonte de financiamento para a Previdência e preservar o FAT para que ele financie o seguro-desemprego e o emprego, através do BNDES.”

Mercadante disse ainda que, com a queda dos juros, a melhora no ambiente macroeconômico vai acelerar a demanda por crédito. “Não estamos pegando recursos do Orçamento. Precisamos criar funding com recursos que são do banco”, disse, citando o parcelamento das devoluções ao Tesouro Nacional.

Segundo o presidente do banco, a negociação para o parcelamento das devoluções “está bem encaminhada” com o Tribunal de Contas da União. “O TCU tem tido um posicionamento colaborativo com o banco, extraordinário, preventivo e de orientação”, disse o executivo. “A transparência que mencionei aqui foi uma evolução que veio por recomendação do TCU.”

Mercadante disse ainda que há muito interesse, de entidades internacionais, de financiar o Brasil via BNDES. “Há muito interesse em financiar o Brasil, o BNDES. Temos aporte de bancos multilaterais, de bancos da União Europeia, de bancos da China, o banco dos Brics, o BID, Banco Mundial. Tudo isso também permite melhorar o financiamento sem pressionar o Tesouro. Tudo que nós estamos fazendo é para não pressionar o Orçamento e o esforço de superávit primário.”

Os recursos internacionais, somados ao parcelamento da devolução ao Tesouro e o retorno dos dividendos à casa de 25%, vão permitir que o banco continue a crescer, afirmou Mercadante. Ele destacou, inclusive, que há muita demanda por crédito.

“Ainda tem a ideia dos green bonds que a Fazenda está emitindo. São US$ 2 bilhões, R$ 10 bilhões do Fundo Clima”, disse, lembrando que neste ano a cifra foi de R$ 1 bilhão. “É mais um funding que nós estamos buscando no mercado. O importante é que a taxa de juros vai permitir a transição ambiental e ecológica e vai permitir que a gente faça muito mais.”