STF

Mello diz que “a pior ditadura é do Judiciário”; outros ministros avaliam que Moro avançou sinal

Decisão do juiz federal de condução coercitiva contra Lula foi mal digerida no STF; Marco Aurélio Mello critica publicamente a atuação

SÃO PAULO – Em entrevista desta segunda-feira (7) ao jornal Valor Econômico, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello manteve o tom crítico em relação à ùltima fase da Operação Lava Jato, adotado desde sexta-feira, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva. 

A condução coercitiva do ex-presidente foi apenas a última das condutas do Judiciário que o indignou e dispara: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário”. 

Segundo Mello, o País está desprovido de segurança jurídica para o momento delicado que atravessa e ressalta outras condutas que ‘denotam falta de transparência do poder que deveria dar o exemplo’, como a decisão do também ministro do Supremo Luiz Edson Fachin de retirar da pauta do plenário a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL): “Não é bom quando se retira um processo que tramita há tanto tempo. Gera uma insegurança enorme”.

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Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro havia dito que a decisão de Moro foi “ato de força” que atropelou as regras. E, segundo informa o próprio jornal, além de Mello, outros ministros da corte acham que ele avançou o sinal e que a coerção só seria cabível se Lula já tivesse sido intimado e se negasse a depor, o que não ocorreu.

Na noite de sábado (5), a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba divulgou nota na qual diz que no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato, foram expedidos 117 mandados de condução coercitiva e que nos demais 116, “não houve tal clamor”.

Eles alegam que a condução coercitiva foi necessária, neste caso, para a segurança pública, das próprias equipes de agentes públicos e para a segurança do próprio ex-presidente, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões. A nota cita o episódio da intimação de Lula para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop. “Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpusperante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer”.

“Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato”, dizem os procuradores.

Para os procuradores, essa discussão “nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados”. Eles dizem ainda que é preciso investigar os fatos indicativos de enriquecimento de Lula, “por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido”.

Já segundo Mello, o próprio, “como cidadão”, não gostaria de ser protegido da maneira como Lula foi e afirmou que aplaude o Moro, “mas não se avança culturalmente “debaixo de vara”. 

(Com Agência Brasil)

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