Meirelles: ‘Acredito que lista de Janot não prejudicará votação da reforma’

Apesar do impacto causado pelo encaminhamento da nova lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo a abertura de inquérito no STF envolvendo políticos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta noite de terça-feira, 14, que mantém a expectativa de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), da reforma da Previdência, seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em abril.

“Acredito que lista de Janot não irá prejudicar a votação da reforma. Os três Poderes são independentes e estão funcionando normalmente”, avaliou Meirelles.

Por isso, o ministro disse que continua apostando na previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a votação da reforma ocorra mesmo no mês que vem. “A nossa expectativa é de que a reforma seja votada na Câmara em abril, mas é o Congresso que decide o seu ritmo.”

Após reunião com a bancada do PSB na Câmara, que durou cerca de três horas, o ministro evitou perguntas relacionadas às manifestações contra a reforma programadas para amanhã. Ele limitou-se a responder que a PEC é uma proposta “equilibrada e enfrenta o problema de todos”. “Independentemente da idade para a aposentadoria, o importante é que os benefícios serão pagos e o Estado será capaz de honrar seus compromissos”, avaliou.

Perguntado ainda sobre as quase 70 emendas já apresentadas ao texto original enviado pelo governo, o ministro disse que isso não deve prejudicar a aprovação da PEC. “Comparada com outras reformas, a PEC da Previdência teve poucas emendas. Os deputados apresentaram as emendas que julgaram adequadas e agora compete à Câmara discuti-las”, completou.

PIB

Meirelles não quis confirmar nesta terça-feira se a equipe econômica irá revisar a projeção de PIB para este ano para em torno 0,50%. Segundo ele, a nova estimativa para o crescimento da economia e para o aumento de receitas decorrente da recuperação da atividade será divulgada no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas que será publicado no dia 22, próxima quarta-feira.

“Ainda estamos analisando diversos dados, incluindo receitas de vendas de ativos e de privatizações. Os efeitos da regularização tributária e da nova repatriação de ativos no exterior, aprovada hoje, também entrarão nesse cálculo”, declarou.

Questionado sobre o tamanho do contingenciamento que será necessário ao orçamento deste ano e sobre a possibilidade de aumento de impostos, o ministros se limitou a dizer que o compromisso é com o cumprimento da meta de déficit primário de até R$ 139 bilhões. “Aumento de impostos sempre gera controvérsias. No ano passado disse que aumentaríamos se fosse necessário e isso gerou muita controvérsia. Então, a questão não é se haverá contingenciamento ou aumento de impostos, mas sim se meta será cumprida”, esquivou-se.

O ministro voltou a dizer que o País está saindo de uma recessão “brutal” e lembrou que os economistas já discutem o tamanho do crescimento também em 2018. Ele lembrou, no entanto, que o Brasil ainda tem 12 milhões de desempregados nas ruas e garantiu que o governo segue trabalhando para reverter este quadro. “O importante é que as metas sejam cumpridas e não sejam modificadas para que possamos continuar trabalhando”, concluiu.