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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a partir do programa CNH do Brasil, começam a valer já nesta quarta-feira (10).
Segundo ele, as novas regras representam uma “desburocratização para a União”, sem custos adicionais para o governo federal. A resolução com as alterações foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro.
Renan Filho destacou que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) iniciarão imediatamente a aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, que permite preparação gratuita e digital do candidato.
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As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de autoescola e a ampliação das formas de capacitação, com possibilidade de curso teórico remoto. De acordo com o governo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.
O ministro ressaltou ainda que deixa de existir a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não concluísse a CNH em até um ano.
A medida, parte do programa CNH do Brasil, tem, segundo o governo, o objetivo de reduzir desigualdades, ampliar o acesso à habilitação e facilitar a entrada de trabalhadores no mercado de entregas e mobilidade.