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A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid apresentou, nesta terça-feira (29) as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a absolvição do militar das acusações de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Réu ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete figuras do núcleo político e militar do antigo governo, Cid foi o primeiro a apresentar manifestação final por ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Na peça de defesa, os advogados do militar alegam que não há provas de que ele tenha participado ou apoiado qualquer plano golpista. “Não há, em todo o conjunto de provas reunidas nos autos, um só elemento concreto que comprove que Mauro Cid tenha praticado, instigado ou mesmo compactuado com atos de ruptura institucional”, afirmam.
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Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou com “excesso”, deixando de exercer seu papel institucional para se tornar “promotora de narrativas”. A acusação, na visão dos advogados, ignora depoimentos de autoridades militares que atestariam a conduta disciplinada de Cid e sustenta uma versão baseada apenas em conjecturas.
O que diz a acusação
A PGR apresentou na semana passada seu parecer final, pedindo a condenação de todos os réus da ação penal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a tentativa de golpe foi real e não se concretizou apenas porque não contou com o apoio formal das Forças Armadas.
Segundo Gonet, houve uma tentativa sistemática de cooptar os comandos do Exército e da Aeronáutica, com uso de pressão, desinformação e ataques virtuais a oficiais que se recusaram a aderir ao plano.
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“O empenho em cooptá-los assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, afirmou.
Na avaliação da PGR, houve apresentação concreta de um plano de ruptura institucional por parte do “comandante maior das Forças Armadas (o próprio presidente da República) e pelo Ministro da Defesa”.
E agora?
Com o parecer da PGR e a manifestação de Cid já protocoladas, o STF abre agora o prazo para as alegações finais dos demais sete réus. O cronograma, segundo a Corte, não será interrompido pelo recesso do Judiciário, já que um dos acusados, o general Walter Braga Netto, encontra-se preso preventivamente.
A ação penal será julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ainda não há data para o julgamento.
Quem são os réus da ação penal
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil