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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), afirmou que, se depender dele, o governo enviará ainda em março ao Congresso projetos de lei (PLs) para promover alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente valores do FGTS, mas restringe o acesso aos recursos do fundo em caso de desemprego, é um dos pontos que precisam ser modificados, segundo o ministro.
Para Marinho, “se não acabar com o saque-aniversário do FGTS, não se resolve problema do trabalhador”.
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Desde que assumiu a pasta, o ministro fala em alterar a regra, que foi criada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). “É preciso que a gente resgate o FGTS para as funções constituídas, que é apoio do trabalhador no infortúnio do desemprego”, disse Marinho.
O ministro citou que, atualmente, há cerca de R$ 100 bilhões de recursos do fundo alienados junto aos bancos. “Isso enfraquece o FGTS e cria distorção ao trabalhador no infortúnio do desemprego”.
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