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BUENOS AIRES – O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, afirmou nesta quinta-feira (6), durante o Fórum de Buenos Aires, que o Congresso Nacional deve concluir até o fim do ano as discussões sobre o pacote de projetos voltados ao combate ao crime organizado.
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Segundo ele, a prioridade é acelerar a tramitação do PL Antifacções, do PL Antiterrorismo e da PEC da Segurança Pública, que já está em comissão especial na Câmara dos Deputados. “Até antes do início do recesso, lá pelo dia 20 de dezembro, a gente deve ter esses projetos avançados”, disse.
Pereira afirmou que o tema ganhou urgência política após os episódios de violência no Rio de Janeiro, mas destacou que o Legislativo tem atuado dentro de suas atribuições. “O senso de insegurança e o crime organizado avançando demasiadamente no nosso país precisam ser combatidos urgentemente e de forma enérgica, não só pelo Poder Executivo Federal, mas com uma força-tarefa com os estados. E aquilo que depender da Câmara e dos Republicanos, nós vamos fazer e dar a nossa contribuição”, afirmou.
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O presidente do Republicanos também declarou que não há risco à soberania nacional na proposta que equipara facções criminosas ao terrorismo. “Não há por que violar a soberania nacional. Se é interesse do legislador e se o legislador legisla isso, não vejo, a princípio, inconstitucionalidade nessa equiparação”, disse.
Pereira ressaltou que o objetivo é oferecer uma resposta institucional à escalada do crime organizado e devolver à sociedade a sensação de segurança. “O Legislativo vai dar a sua resposta no tempo adequado, mas com firmeza e responsabilidade”, concluiu.