Marco regulatório do setor de mineração pode ser votado ainda neste ano

Expectativa é do Ministério de Minas e Energia, que deve enviar o novo texto ao Congresso em breve

SÃO PAULO – O Ministério de Minas e Energia já finalizou a proposta de novo marco regulatório para a mineração no Brasil, e, após as atuais discussões com a Casa Civil e com a presidente Dilma Rousseff, deve mandar o texto para apreciação do Congresso Nacional.

As informações são do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Cláudio Scliar. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que a expectativa do Governo é de que as mudanças sejam aprovadas ainda neste ano. Mas admitiu que as discussões com deputados e senadores será “longa”.

Detalhes das alterações
Primeiramente, o marco pretende estabelecer um novo patamar de pagamento de rolyalties para os exploradores de recursos minerais. O atual documento traz os mesmo critérios para a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) desde 1967.

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Além disso, o ministério quer estabelecer a exigência de licitações para as operações com mineração – atualmente, apenas autorizações são necessárias. Por fim, com o novo código aprovado, apenas pessoas jurídicas poderão participar da extração mineral, e as licenças terão um vencimento predeterminado.

Ainda há a questão das operações das empresas em terras indígenas. A Constituição determina que apenas o Congresso pode autorizar esse tipo de mineração. Um projeto de lei tramita desde 1996 e determina que royalties de explorações assim sejam repassados diretamente às comunidades e à Funai (Fundo Nacional do Índio).