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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio rejeitou hoje (17) mais duas ações que pediam anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Os pedidos foram protocolados pelo PDT e um advogado paulista. Nas duas decisões, Marco Aurélio entendeu que as ações protocoladas são inadequadas para questionar a legalidade do processo.
Na ação protocolada pelo PDT, o partido alegou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumpriu os requisitos constitucionais da moralidade e da impessoalidade ao proferir a decisão individual que abriu, em dezembro do ano passado, o processo de impeachment. Para a legenda, Cunha abriu processo em troca de votos favoráveis ao processo disciplinar a que ele responde no Conselho de Ética da Casa.
O advogado Edgard Antônio dos Santos pediu a suspensão do processo de impeachment por entender que a denúncia por crime de responsabilidade não tem fundamento e que as acusações foram “arquitetadas visando à instruc a o e à montagem” do processo de afastamento de Dilma.
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Na quinta-feira (15), após sete horas de sessão, o plenário do Supremo negou mais cinco ações contestando o processo de impeachment.
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