Julgamento

Marco Aurélio Mello será relator de ação de Bolsonaro contra restrições

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de Bolsonaro questiona especificamente as restrições adotadas pelo Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Marco Aurélio Mello será o relator de ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona medidas de restrição em Estados editadas na intenção de conter a disseminação do coronavírus.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de Bolsonaro questiona especificamente restrições adotadas pelo Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, e pede que o STF suspenda os decretos que determinam o fechamento do comércio além das atividades essenciais –hoje limitadas a alimentos, médicos, veterinários e outras atividades ligadas a saúde, e construção civil–, sob a alegação que é necessário uma lei estadual.

A ação argumenta que medidas como o toque de recolher determinados pelos governadores são comparáveis a um estado de sítio ou de defesa, o que só poderia ser declarado pelo presidente.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem criticado Estados que adotam medidas de restrição e abriu embate direto com muitos deles e insiste que a economia não pode parar. O presidente também considera que governadores extrapolam seu poder ao determinar medidas rígidas de restrição e acusa o STF de ter usurpado sua prerrogativa.

A decisão do STF a que o presidente se refere autorizou governadores e prefeitos a adotar medidas de contenção da disseminação do novo vírus, sem que isso implique na retirada dos poderes do governo federal, já que a gestão da saúde envolve as três esferas da administração pública de forma compartilhada.

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