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SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello cobrou a inclusão na pauta do Plenário do mandado de segurança no qual, por decisão liminar, determinou que fosse aberto o processo de impeachment de Michel Temer na Câmara dos Deputados.
O ministro enviou despacho à presidente do STF, Cármen Lúcia, informando que desde maio o processo está liberado para ser votado e isso depende de uma decisão da presidente para pautá-lo.
A solicitação aconteceu após resposta enviada à Corte nesta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a demora em cumprir a liminar para instalar na Casa uma comissão especial que analisará se há aspectos mínimos para o prosseguimento da denúncia contra Temer. Maia pediu que Mello levasse o caso ao plenário devido ao “ônus institucional” acarretado pelo cumprimento da decisão.
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A comissão foi criada após a decisão do magistrado em abril, mas nenhum dos deputados que ocuparam o comando da Câmara indicou integrantes para completarem o colegiado. Hoje, a comissão conta com apenas 16 dos 66 membros titulares.
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