Mantega faz apelo para que Congresso não aprove propostas que aumentem gastos

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez hoje (9) um apelo para que os parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado.

“O ministro, de maneira muito ponderada, fez um apelo para que ocorra um severo controle dos gastos, sobretudo nesta hora em que o país quer ser muito rigoroso do ponto de vista fiscal. Esse tema, eu compreendi”, declarou o deputado ao sair do encontro.

De acordo com Alves, o Congresso é parceiro do governo na manutenção da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os deputados vão compreender a necessidade de que o corte adicional no Orçamento Geral da União, que deverá ser anunciado nos próximos dias, afete cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. O presidente da Câmara, no entanto, pediu que o governo explique melhor ao Congresso os motivos do novo contingenciamento (bloqueio).

“[O corte de emendas] depende da explicação, da motivação. O Congresso quer ser parceiro nessas preocupações com o equilíbrio fiscal. Não haverá problema [em cortar emendas], mas tem de ser estabelecido um diálogo franco, aberto, transparente e verdadeiro”, declarou Alves.

Em uma hora e meia de encontro, Alves e Mantega discutiram a proposta que introduz o Orçamento impositivo – que não pode ser cortado pelo governo – e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios. O presidente da Câmara esclareceu ao ministro que o orçamento impositivo valerá apenas para projetos prioritários aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Houve versões de que o Orçamento impositivo incluiria apenas emendas parlamentares aleatórias e até de que abrangeria todo o Orçamento. Vim aqui esclarecer que a proposta vale apenas para projetos prioritários do governo, colocados na LDO”, explicou Henrique Alves.

Apesar de ter confirmado que a revisão da dívida dos estados e dos municípios com a União tenha sido discutida, o presidente da Câmara não informou se houve avanços em relação ao tema. Há dois meses, o governo retirou da Câmara o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida das prefeituras e dos governos estaduais porque os deputados incluíram um dispositivo que reduz até 45% os débitos com a União, que não foi aceito pela equipe econômica.