Mantega é convidado para explicar “pedaladas fiscais” em comissão no Senado

SÃO PAULO – Atendendo a requerimento do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (26), convite ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para discutir as manobras contábeis executadas pelo governo no período em que comandou a pasta.

O requerimento, de número 7 na comissão, lido pelo vice-presidente da mesa Raimundo Lira (PMDB-PB) no começo do mês, justifica que Mantega seja entrevistado “a fim de compartilhar informações a respeito das manobras contábeis executadas pelo governo federal no âmbito das contas públicas nos últimos anos”. Conforme documento assinado pelo tucano, as medidas feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também no assunto das “pedaladas fiscais”, foram pedidas audiências com o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos d’Ávila.

Confira o embasamento usado por Jereissati, aprovado pela CAE:

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as manobras que a equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez em 2013 e 2014, para melhorar artificialmente as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tesouro Nacional atrasou repasses de recursos a bancos públicos, o que ficou caracterizado como empréstimo, vedado pela LRF. O Ministro Presidente do TCU utilizou em seu voto o parecer do Ministério Público e da unidade técnica do tribunal. O documento conclui que as manobras, batizadas de “pedaladas fiscais”, resultaram no descumprimento da LRF. Conforme o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro obrigou esses bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. A Caixa, por exemplo, fez pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. Isso teria configurado um empréstimo da instituição a seu controlador, o que é vedado pelo LRF.

Posto isto, fundamental a explicação e esclarecimentos do Senhor Guido Mantega a cerca dos fatos referentes a essas manobras fiscais do poder executivo.