Mansueto diz que PEC perto de R$ 200 bilhões exigiria alta de imposto

Dois dias antes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou um grupo de oito deputados para se reunir com o economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida.

Era o dia do jogo do Brasil com a Coreia, e as lideranças da Câmara se queixavam da falta de participação dos deputados nas negociações conduzidas pelo governo de transição no Senado – que, dois dias depois, permitiriam a aprovação da proposta com folga no placar e uma expansão nas despesas de no mínimo R$ 168 bilhões além da ampliação de exceções ao teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Ex-secretário do Tesouro, Mansueto tem bom trânsito com parlamentares e ganhou expressão no cenário nacional como especialista em contas públicas. Integrou a equipe de Henrique Meirelles, no Ministério da Fazenda no governo Michel Temer, e depois assessorou Paulo Guedes, no “superministério” da Economia de Jair Bolsonaro.

Chamado do parlamento

Lira queria ouvir Mansueto sobre o impacto da PEC nas contas públicas, mas tinha à frente no cenário, no mesmo dia da votação do texto pelos senadores, o início da análise do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento que baliza nos bastidores a negociação da PEC na Câmara e levou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir hoje com Lira. No Senado, Pacheco ouviu Bruno Funchal, ex-secretário de Tesouro e Orçamento, hoje CEO da Bradesco Asset.

Na reunião com os deputados, Mansueto deixou claro que o valor de R$ 200 bilhões da PEC era uma conta muito alta, que levaria a dívida pública a crescer em ritmo muito rápido e de forma insustentável. O mercado esperava um número bem mais baixo, em torno de R$ 100 bilhões, para a expansão de gastos, reforçou Mansueto aos deputados, segundo relatos obtidos pelo Estadão.

Ele alertou no encontro que o novo governo de Lula teria de “ir atrás de carga tributária”, caso começasse com uma expansão tão grande de R$ 200 bilhões em despesas. Em outras palavras, teria de aumentar os impostos, o que seria ruim para a economia. Mas, ao mesmo tempo, ponderou que alguns “excessos” da PEC poderiam ser cortados durante a tramitação da proposta.

Recado de austeridade

A expectativa era de que “acertassem a mensagem” fiscal que vinha sendo dada pela transição, que não era compatível com o discurso de responsabilidade social e fiscal anunciado pelos integrantes do futuro governo.

Nos bastidores do Congresso, o teor da conversa acabou sendo usado como uma espécie de “aval à PEC”, o que foi desfeito mais tarde por entrevista que o próprio Mansueto concedeu ao jornal Valor Econômico, na qual ele faz os mesmos alertas e explicita as suas preocupações, compartilhadas com boa parte dos especialistas do mercado financeiro na área fiscal.

Redução da licença

Na votação do Senado, o impacto fiscal da PEC foi reduzido em R$ 30 bilhões, de R$ 198 bilhões para R$ 168 bilhões. Em contrapartida, abriu novas exceções ao teto, que tornam mais difícil o cálculo da proposta. A queda do valor da PEC não trouxe tranquilidade aos investidores sobre os riscos futuros para as contas e a dívida pública.

Para manter os gastos com investimentos fora do teto, estrategicamente o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), divulgou uma planilha sem contar com os R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto. Em seguida, divulgou o relatório contando com esse espaço, a maior parte definida pelo governo eleito e outra a ser destinada pelos parlamentares nas suas áreas de maior interesse. É como se dissesse aos parlamentares: olhem o que se tem a perder.