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SÃO PAULO – Na abertura do seminário sobre os vinte anos da Constituição brasileira, realizado pelo IDP (Instituto de Direito Público), o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, criticou a postura do Governo brasileiro quanto à edição de Medidas Provisórias e defendeu uma mudança radical no sistema do País.
De acordo com Mangabeira, as MPs colocam a democracia brasileira em um Estado de exceção. “Vivemos num Estado de exceção permanente porque o presidente da República não consegue governar sem editar medidas provisórias”.
O ministro ainda classificou a democracia praticada no Brasil como uma cópia imperfeita do sistema federalista norte-americano e da República de Weimar, na Alemanha.
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Solução
Para ele, a solução seria um “experimentalismo democrático” com a flexibilização do federalismo, dando força à maioria desorganizada, que atualmente é submetida ao ímpeto de uma minoria organizada.
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