Mais uma vez, votação da CPMF é adiada e fica para quarta-feira

SÃO PAULO – Mais uma vez, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 foi adiada. A apreciação em primeiro turno da matéria deveria ser realizada nesta terça-feira (11), mas, na noite da última segunda-feira (10), o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a data foi transferida para a próxima quarta-feira (12).

A apreciação do texto deveria ter ocorrido na semana passada. Segundo Jucá, nesta terça, a proposta será discutida, debatida e serão feitos os encaminhamentos para a votação no dia seguinte. As declarações vieram horas depois de o presidente interino do Senado, Tião Viana, afirmar que não havia qualquer possibilidade de alterar novamente a data da votação.

Votos imprescindíveis

O adiamento é motivado pela ausência de dois parlamentares que garantiriam votos favoráveis à PEC: além de Roseana Sarney (PMDB-MA), Flávio Arns (PT-PR) está afastado por motivo de saúde. “São dois votos imprescindíveis para que possamos construir a maioria de 49 votos. Não dá para abrir mão de dois votos importantes. Não dá para arriscar”, afirmou Jucá à Agência Brasil.

A preocupação do líder do governo não é descabida: ao que tudo indica, o placar dá vitória à oposição. Para aprovação da PEC, é necessário que 49 dos 81 senadores sejam favoráveis. PSDB e DEM, que contam com 27 senadores, não serão favoráveis, sem discussão. O PMDB conta com quatro dissidentes confessos: Geraldo Mesquita, Jarbas Vasconcelos (PE), Mão Santa (PI) e Pedro Simon (RS).

No PTB, são mais dois: Mozarildo Cavalcanti (RR) e Romeu Tuma (SP). Isso contabiliza 33 votos negativos, fazendo restar 48 positivos. Ou 46, com a possível ausência de Roseana e Flávio Arns.

Conclusão do processo

Vale lembrar que as especulações são feitas sobre a votação em primeiro turno da matéria. Caso o texto eventualmente passe pelos parlamentares, será necessária nova bateria de discussões, em três reuniões deliberativas, e uma nova apreciação do texto. E isso tudo deve acontecer com o governo olhando para o relógio: o processo deve ser concluído antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro.

Em caso negativo, a alíquota de 0,38% sobre transações, cuja extinção está marcada para 31 de dezembro, não valerá a partir do primeiro minuto de 2008 e comprometerá as expectativas de arrecadação do governo. Apenas o tributo deve gerar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.