Mais uma derrota: ministro do STJ nega liminar para impedir prisão de Lula

SÃO PAULO – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, negou na tarde desta sextga-feira (6) o novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista tem até às 17h00 para se apresentar voluntariamente para a Polícia Federal para começar a cumprir a pena.

Na última quarta-feira (4), Lula também teve o pedido de habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por votação apertada, o que manteve a possibilidade de sua prisão após a condenação em segunda instância. O líder petista foi condenado, em janeiro, por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância, Lula havia sido condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. 

A decisão de Moro ocorre antes do fim do prazo para a defesa de Lula apresentar embargos secundários na segunda instância, fixado em 10 de abril. O recurso normalmente é considerado meramente protelatório pelos desembargadores do TRF-4, o que respalda a determinação do cumprimento de pena neste momento.