Mais de 50% de votos nulos não cancelam uma eleição, afirma TSE

Informação contraria uma série de entidades e orientações que defendem o voto nulo como forma de protesto

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SÃO PAULO – Contrariando uma série de entidades políticas que defendem o voto nulo como forma de protesto e informações que circulam pela mídia, principalmente pela internet, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se pronunciou nesta semana e comunicou que 50% de votos nulos não cancelam uma eleição.

Na visão do TSE, uma eleição só poderá ser cancelada caso o percentual de votos anulados pela justiça eleitoral seja superior a 50%, e não o percentual de voto nulos.

A diferença é que os nulos são resultado de uma posição ou erro do eleitor e os votos anulado são conseqüência de uma decisão da justiça gerada por atos de falsidade, fraude, coação e/ou compra de voto.

Somente votos anulados pelos justiça cancelam eleições

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Ou seja, votos anulados pelo eleitor por manifestação apolítica deliberada ou gerada por erro não se somam, para fins de novas eleições, aos cancelados pelo TSE.

“Como os votos nulos (dos eleitores) são diferentes dos votos anulados (pela justiça eleitoral), as duas categorias não podem ser somadas, e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% de votos anulados somente pela Justiça Eleitoral”, conclui-se.