SÃO PAULO – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (31) manter decisão individual do ministro Teori Zavascki que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, a parte da investigação que envolve Lula continuará no STF e não poderá ser conduzida por Moro no momento. O STF ainda tem de decidir, nas próximas semanas, se é válida a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
Teori explicou que o julgamento de hoje visa somente trazer os autos ao Supremo. Depois, vai ser analisado, no mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro. A decisão terá efeitos antes da publicação do acórdão. Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Em seu voto, Zavascki informou que nas conversas interceptadas do ex-presidente Lula, há telefonemas com a presidente Dilma, que tem foro privilegiado – e por isso elas deveriam ter sido remetidas ao STF. Ele ainda afirmou que, no caso da divulgação das ligações de Lula, é descabida a invocação de interesse público. Ele ainda critica o modo como as ligações foram divulgadas de forma imediata, sem análise prévia, sem utilização no processo, sem ter sido colocada em contraditório. O ministro ainda afirmou que são irreversíveis os efeitos da divulgação das ligações. Porém, cabe deferir o pedido da Presidência para evitar efeitos futuros e consequências, afirmou.
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Ele afirmou que, apesar da questão da legitimidade das interceptações das conversas do petista não fazer parte do julgamento desta tarde, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que as interceptações fossem suspensas.
Depois da fala de Teori, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo começou a falar em nome da Presidência. Ele manifestou solidariedade do governo sobre situações em que os ministros do STF e suas famílias foram expostos e que há apurações em curso. Cardozo afirmou que tem o juiz Sérgio Moro em altíssima conta, e que ele presta bons e inegáveis serviços. “Magistrado culto e abnegado”, afirmou. Porém, afirmou que houve uma clara ofensa à União nas ações de Moro. Cardozo disse que houve violação à Constituição na divulgação das conversas telefônicas e violação às regras de segurança nacional.
Voltando a falar, Teori lembrou que neste momento está apenas se julgando uma decisão liminar: possivelmente prejuízo à competência do STF e se há relevância no direito alegado do pedido de conceder a liminar para subir os autos e revogar a decisão que tornou públicas as conversas. Para ele, há relevância para deferir a liminar nestes dois pontos. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber deram os seus votos e também acompanham o relator.
O ministro Luiz Fux afirmou que o juiz de primeiro grau não tem competência para dar publicidade aos áudios. Porém, o ministro afirmou que a interceptação foi levada a efeito em um procedimento que não tem nenhuma ligação com a presidente, mas foi surpreendida a fala da presidente. Fux divergiu ao só admitir a suspensão quanto a pessoas com prerrogativa de foro. Assim, ele foi o único a votar a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado. Fux disse que discordava do “sobrestamento de tudo”.
Carmén Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio leu seu voto em que questionou se um juiz pode autorizar a quebra do sigilo, e diz que ao seu ver não e também referendou a liminar. Celso de Mello, por sua vez, disse que a decisão do relator se ajusta com absoluta precisão e adequação a uma antiga jurisprudência do STF. Mello afirmou que cabe ao STF e não a qualquer outro órgão do Poder Judiciário reconhecer ou não a existência de conexão e ordenar ou não a cisão do procedimento. O presidente do STF Ricardo Lewandowski acompanhou integralmente o voto e ratificou a liminar concedida ao governo.
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