Maioria do TSE vota a favor de revogação de prisão de Garotinho

SÃO PAULO – A maioria do Tribunal Superior Eleitoral já manifestou posição favorável à revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, em acordo com o voto proferido pela ministra relatora do caso, Luciana Lóssio. Com apenas a posição de Gilmar Mendes para ser conhecida, votaram a favor da soltura do ex-governador os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto e Napoleão Nunes Maia Filho.

Por entender que “a liberdade do paciente não oferece riscos à conveniência da instrução criminal”, a ministra relatora defendeu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, dentre elas a proibição de Garotinho manter contato com 36 testemunhas, a fixação de fiança de 100 salários mínimos e a obrigação de comparecer a todos os atos do processo na Justiça.

Apesar disso, Luciana Lóssio afirmou que o caso consiste em crime eleitoral de compra de votos, mas ressaltou não haver fundamento para prisão preventiva.